Este documento produzido pela R3D do México para a Al Sur aborda a moderação do conteúdo da Internet e suas complexidades a partir da perspectiva dos padrões interamericanos sobre liberdade de expressão. Neste sentido, introduz as limitações da liberdade de expressão em relação à fala e ao discurso protegidos que, devido a seu incitamento à violência, genocídio e abuso de crianças, não é protegida. Em seguida, ele passa a fornecer uma extensa explicação da moderação de conteúdo, seus princípios e efeitos.

O reconhecimento facial é uma tecnologia de identificação biométrica que, por meio da análise de alguns traços característicos do rosto, busca estabelecer a identidade de uma pessoa.

Apesar de ser menos precisa que outras formas de identificação biométrica, como impressão digital ou leitura da íris, não requer contato físico. Isso permite sua implementação, por exemplo, em espaços públicos para fins de vigilância em larga escala e sem que aqueles que estão sendo submetidos ao seu escrutínio necessariamente tenham conhecimento disso.

Este ensaio foi preparado pelo CELE e pelo Escritório Regional para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos para a Al Sur. Ao contrário de outras contribuições sobre a questão da desinformação, que visam analisar os fluxos de informação na Internet ou as responsabilidades dos intermediários, este ensaio enfoca a responsabilidade das fontes, particularmente dos funcionários públicos.

Qual é a situação atual da estrutura legal para a vigilância das comunicações na América Latina? Esta é a pergunta que sustenta esta primeira análise focalizada na investigação criminal e nas atividades de inteligência.