Participação do AlSur na RightsCon Costa Rica 2023

As organizações do consórcio AlSur tiveram uma forte presença na edição de 2023 da RightsCon na Costa Rica, uma das mais importantes conferências globais sobre direitos humanos em ambientes digitais.

Após três anos de edições on-line, como consequência da pandemia da COVID-19, a conferência global RightsCon retornou ao seu formato presencial, ocorrendo em um dos países mais biodiversos da América Latina: a Costa Rica. A escolha desse país não é pouca coisa, já que um dos novos e principais temas desse encontro foi a análise crítica do papel e da influência negativa do setor de tecnologia na crise climática, propondo assim um olhar necessário sobre a justiça ambiental e a interseccionalidade entre direitos digitais e sustentabilidade.

As 11 organizações da AlSur participaram ativamente de um total de 37 sessões (70% delas presenciais e híbridas e 30% on-line). Por meio dessas sessões, a AlSur buscou influenciar as agendas globais e regionais sobre regulamentação e política tecnológica, construir novas alianças e propor estruturas críticas para a análise dos vários instrumentos internacionais que estão sendo discutidos atualmente em nível internacional. A maioria dessas sessões concentrou-se em abordar as preocupações sobre a regulamentação das plataformas e seu papel em várias esferas, como nos processos eleitorais. Também foram discutidas questões de moderação de conteúdo, com grande ênfase no uso de tecnologias de vigilância biométrica nas fronteiras, que muitas vezes permitem a criminalização dos defensores dos direitos humanos.

Ao mesmo tempo, o consórcio organizou a sessão privada "Construindo uma agenda latino-americana para a segurança digital", que reuniu mais de 35 representantes da sociedade civil e dos governos da região - incluindo Chile, Peru, Brasil, Colômbia, Guatemala, Costa Rica, República Dominicana e Bolívia - e também contou com a presença do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nessa sessão, debatemos e exploramos a necessidade de construir uma agenda latino-americana sobre segurança digital, um debate que estamos acompanhando há algum tempo.

Criando uma agenda latino-americana para a segurança digital

A sessão foi dividida em duas partes. No primeiro momento, foi apresentada a situação da discussão da Convenção Internacional sobre o Combate ao Cibercrime que está sendo tratada pela Comissão Ad Hoc no âmbito da ONU; foram levantadas várias preocupações com relação à criminalização do discurso protegido pela liberdade de expressão, à transferência de dados pessoais sem salvaguardas e à potencial legitimação de formas intrusivas de vigilância. Por outro lado, foi abordada a situação da agenda de políticas de segurança cibernética no âmbito de vários governos latino-americanos, defendendo a necessidade de fortalecer as capacidades dos centros de resposta a incidentes, a perspectiva de gênero e a promoção da proteção das informações das pessoas, em vez de priorizar a securitização e o monitoramento do espaço digital.

A RightsCon, portanto, proporcionou uma oportunidade fundamental para o diálogo entre as várias partes interessadas, bem como uma reunião para fortalecer os laços internos e com outras redes em nível global.  Como consórcio, também pudemos concretizar nossas visões e perspectivas para os projetos em que trabalharemos entre 2023 e 2024. A realização da RightsCon em um país da América Latina também foi muito simbólica para nossas organizações, pois permitiu uma presença maior de pessoas da maioria do Sul do que em versões anteriores, embora a discussão e as prioridades da agenda do evento não estivessem necessariamente focadas nos interesses e nas necessidades desses países.

Além disso, vemos a RightsCon como um espaço vital para a nossa comunidade e para o avanço do trabalho que realizamos como organizações. Já estamos ansiosos pelo próximo encontro.