Contribuição para o Comitê Ad Hoc da Convenção Internacional sobre Crimes Cibernéticos
As organizações Derechos Digitales, Red en Defensa de los Derechos Digitales (R3D), Instituto Panamericano de Derecho y Tecnologías (IPANDETEC) e Hiperderecho, pertencentes ao consórcio AlSur, e oficialmente registradas para participar como sociedade civil nas sessões do Comitê Ad Hoc sobre uma Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso Indevido Criminal das Tecnologias de Informação e Comunicação, elaboraram uma contribuição específica para o Texto Preliminar (A/AC.291/22).
O documento apresentado inclui recomendações específicas em quatro áreas: perspectiva de gênero, criminalização, medidas processuais e aplicação da lei e cooperação internacional. Em cada uma dessas áreas, foram analisados aspectos gerais dos artigos contidos no texto preliminar e foram propostas modificações com seus respectivos argumentos.
Como um consórcio de organizações da sociedade civil de 8 países latino-americanos, acreditamos que o documento ainda precisa de vários ajustes para que possa incluir adequadamente uma perspectiva de direitos humanos e de gênero.
Nossas recomendações estão incluídas em dois documentos:
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