O ano de 2024 nos deixou com mais sombras do que luzes no que diz respeito ao equilíbrio dos direitos humanos em ambientes digitais.  Foi um ano marcado por múltiplas violações em conflitos políticos e sociais, retrocessos no cumprimento de direitos fundamentais e maiores tensões entre Estados e plataformas. Também foi marcado pela elaboração de vários instrumentos internacionais, como o Pacto Digital Global e a Convenção Internacional contra o Cibercrime - ambos com vários aspectos criticáveis, cujas razões são discutidas a seguir.

No final de setembro, foi realizada a Cúpula do Futuro, um evento convocado pelas Nações Unidas para estabelecer uma agenda comum de acordos globais sobre várias questões, incluindo um “futuro digital aberto, livre e seguro para todas as pessoas”.

Por Derechos Digitales

A AlSur e suas organizações membros pedem aos Estados latino-americanos que não adotem ou ratifiquem a primeira Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, pois ela viola suas obrigações internacionais de direitos humanos.

As eleições de 28 de julho na Venezuela desencadearam um clima de falta de transparência, repressão, violência e graves violações dos direitos humanos. Como consórcio da AlSur, nos unimos às vozes internacionais que condenam os abusos do governo venezuelano e exigem garantias para que as pessoas possam se manifestar, protestar e se expressar livremente no país.

Os fóruns de governança da IA de alcance regional
 

Para ter clareza sobre os fóruns de governança relevantes para a América Latina, é preciso dizer, em princípio, que são facilitados em sua maioria por atores que promovem a agenda do desenvolvimento que busca priorizar as vantagens econômicas decorrentes da exploração e produção de sistemas de IA com o objetivo de impulsionar a economia e o mercado de trabalho. Aqui estão, entre outros, os BRICS+, a CEPAL e o G20.

Os fóruns onde se discute a governança da inteligência artificial (IA) atualmente são tão numerosos e diversos que, às vezes, geram uma sensação de sobrecarga para aqueles que acompanham de perto as múltiplas atividades ou agendas nas quais se fala sobre a IA com o objetivo de estabelecer princípios, normas ou padrões técnicos e de direitos humanos aplicados ao seu design, implementação, funcionamento e usos.

Refletir sobre o ano que passou no campo da defesa dos direitos humanos em ambientes digitais é um exercício que começa com uma análise dos problemas. 2023, como os anos anteriores marcados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, nos lembrou que situações complexas podem se agravar ainda mais. Este ano mostrou que, quando parece que os desafios não podem aumentar, sempre surgem novos cenários para complicar tudo.

A catástrofe humana que está ocorrendo na Faixa de Gaza e que se intensificou desde 7 de outubro de 2023 nos convoca, como organizações do consórcio AlSur, a tomar uma posição coletiva pedindo um cessar-fogo e atenção aos direitos humanos que estão sendo violados atualmente.