As vias regulatórias para a IA na América Latina Compilação de estudos de caso no Brasil, México, Peru e Colômbia

Año
2024
Tapa o livro. As vias regulatorias para e IA na America Latina

A Inteligência Artificial (IA) tem sido promovida na América Latina com uma narrativa de desenvolvimento econômico e social. No entanto, a omissão de um diálogo articulado entre entidades estatais e organizações da sociedade civil desenha uma cartografia complexa de preocupações éticas, metodológicas e até epistemológicas em relação à regulamentação da IA nos países da região.


Nesse momento crítico, o consórcio AlSur de 11 organizações acadêmicas e da sociedade civil latino-americanas que buscam fortalecer os direitos humanos no ambiente digital da região apresenta os cenários regulatórios no Brasil, Peru, Colômbia e México. Os cenários regulatórios desses países são exemplos de reatividade legislativa sem uma estrutura jurídica abrangente, bem como de falta de conhecimento da realidade material e das necessidades particulares de cada país. A regulamentação não é apenas uma questão técnica, mas uma série de práticas sociais e legislativas que afetam a vida das pessoas.

“Caminhos regulatórios para a IA na América Latina” é um documento de pesquisa preparado pelas organizações Derechos Digitales, Fundación Karisma, IDEC, Coding Rights, Hiperderecho e R3D como parte de uma reflexão no âmbito do consórcio AlSur. Nosso principal interesse é fornecer, a partir de nossa perspectiva, uma análise crítica que possa ser usada por tomadores de decisão, organizações da sociedade civil e ativistas, para que os debates sobre IA sejam baseados nos direitos humanos e nos contextos dos países do Sul global. 

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