Relatórios

As organizações Derechos Digitales, Red en Defensa de los Derechos Digitales (R3D), Instituto Panamericano de Derecho y Tecnologías (IPANDETEC) e Hiperderecho, pertencentes ao consórcio AlSur, apresentam suas propostas em relação ao texto preliminar do Comitê Ad Hoc para a elaboração de uma convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso indevido de tecnologias de informação e comunicação. (A/AC.291/22). 

Este documento produzido pela R3D do México para a Al Sur aborda a moderação do conteúdo da Internet e suas complexidades a partir da perspectiva dos padrões interamericanos sobre liberdade de expressão. Neste sentido, introduz as limitações da liberdade de expressão em relação à fala e ao discurso protegidos que, devido a seu incitamento à violência, genocídio e abuso de crianças, não é protegida. Em seguida, ele passa a fornecer uma extensa explicação da moderação de conteúdo, seus princípios e efeitos.

Com base nesta análise, o documento lança luz sobre auto-regulamentação, co-regulamentação e regulamentação pelos Estados, em um momento de grande debate sobre o impacto do discurso on-line em nossas democracias. Com base em 10 recomendações específicas, ele reflete sobre o papel que os estados, empresas e usuários podem desempenhar na Internet.

O reconhecimento facial é uma tecnologia de identificação biométrica que, por meio da análise de alguns traços característicos do rosto, busca estabelecer a identidade de uma pessoa.

Apesar de ser menos precisa que outras formas de identificação biométrica, como impressão digital ou leitura da íris, não requer contato físico. Isso permite sua implementação, por exemplo, em espaços públicos para fins de vigilância em larga escala e sem que aqueles que estão sendo submetidos ao seu escrutínio necessariamente tenham conhecimento disso.

Este ensaio foi preparado pelo CELE e pelo Escritório Regional para a América do Sul do Instituto Interamericano de Direitos Humanos para a Al Sur. Ao contrário de outras contribuições sobre a questão da desinformação, que visam analisar os fluxos de informação na Internet ou as responsabilidades dos intermediários, este ensaio enfoca a responsabilidade das fontes, particularmente dos funcionários públicos.

Qual é a situação atual da estrutura legal para a vigilância das comunicações na América Latina? Esta é a pergunta que sustenta esta primeira análise focalizada na investigação criminal e nas atividades de inteligência. Ter uma base comparativa de países da região nos permitirá abordar debates e pesquisas regionais para manter um marco legal que respeite os direitos dos indivíduos, garanta suas práticas e tenha mecanismos eficazes de controle e monitoramento que lhes permitam reivindicar a restituição de direitos e servir de controle democrático para os amplos poderes dos Estados nesta área.

Com este objetivo, apresentamos este resumo executivo da pesquisa que realizamos como um consórcio de organizações Al Sur, com base na análise do marco legal da vigilância das comunicações em oito países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Panamá, Paraguai e Peru.

A violência de gênero se manifesta em diferentes áreas da vida cotidiana, globalmente e especialmente na América Latina, onde e especialmente na América Latina, onde vários indicadores regionais expõem as desigualdades de gênero desigualdades de gênero refletidas tanto nas disparidades econômicas quanto no acesso desproporcional à educação, à saúde e até mesmo à Internet. acesso à educação, à saúde e até mesmo à Internet.

Na esfera política e pública, quando mulheres ou grupos historicamente excluídos procuram participar, ser eleitas ou ocupar cargos políticos, tem havido um aumento nos casos relatados de violência política baseada em gênero. Cada vez mais, as plataformas da Internet também estão se tornando parte desta equação perversa.

Neste contexto, este relatório visa expandir estes esforços, fornecendo uma perspectiva regional da violência política baseada em gênero que também se manifesta através da Internet, e oferecendo recomendações ao sistema de justiça eleitoral, plataformas de Internet, candidatos, partidos e sociedade civil, para que esta tendência, que mina um sistema político mais diversificado e plural, possa ser combatida com a devida atenção.

Este documento levanta a importância da discussão sobre a responsabilidade dos intermediários para a região.

Primeiro, apresenta como esta discussão está embutida nos debates comparativos. A segunda seção descreve e mapeia a discussão jurídica em nível regional interamericano; aborda iniciativas regulatórias, iniciativas de auto-regulamentação e propostas e princípios orientados pela sociedade civil. Finalmente, o documento analisa a situação internacional e comparativa, particularmente a Europa e os Estados Unidos. Detalhamos as recomendações da coalizão para o avanço do diálogo em nossa região, tanto no âmbito do processo regional convocado pela CIDH, como nas discussões em nível local.

O Governo do Brasil abriu uma consulta pública para coletar informações, sugestões e comentários sobre a regulamentação do Tratado de Marraqueche. Nós, Al Sur, procuramos responder à seguinte pergunta na consulta: “Um requisito de disponibilidade comercial deve ser estabelecido conforme o artigo 4, cláusula 4, do Tratado de Marraqueche? Justifique sua resposta”.

O Tratado de Marraqueche foi o primeiro instrumento internacional promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que teve como enfoque as pessoas beneficiadas e não os detentores de direitos autorais. Isto é importante, pois parte-se do pressuposto de que seu principal objetivo é oferecer igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência visual ou com alguma dificuldade de acesso ao texto impresso, as quais atualmente não podem acessar de maneira suficiente materiais para sua educação e entretenimento.

O posicionamento é da Al Sur e foi endereçado aos governos da América Latina e Caribe, que já implementaram alguns rastreamentos [texto em português].

Documento de resposta para a consulta pública sobre "Ética e proteção de dados em inteligência artificial: continuação do debate" promovida pelo ICDPPC (Conferência Internacional de Comissários de Proteção de Dados e Privacidade). Conforme indicado em um relatório feito pelo ICDPPC após o recebimento de apresentações, a apresentação de Al Sur foi a única feita pela sociedade civil e a partir do contexto de interesse público. [Texto em português].