Termos e Condições

Leia este Acordo do Usuário de forma completa e cuidadosa antes de utilizar o site www.alsur.lat (o “Site”) e os projetos, funcionalidades, conteúdos ou aplicações oferecidos pela ONG TEDIC e por nossas publicações afiliadas (“nós” ou “nosso”), em conjunto com o Site, os “Projetos e Serviços”. Este Acordo do Usuário estabelece os termos e condições juridicamente vinculantes para a utilização do Site e dos Projetos.

Aceitação do Acordo do Usuário

1. Ao se cadastrar e/ou utilizar os Serviços e Projetos de qualquer forma, incluindo, entre outras possibilidades, visitar ou navegar pelo Site, você concorda com este Acordo do Usuário e com todas as demais normas, políticas e procedimentos operacionais que possam ser publicados por nós periodicamente no Site. Cada um desses documentos é incorporado ao presente Acordo por referência e poderá ser atualizado periodicamente sem aviso prévio.
2. Alguns dos Serviços poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais especificados por nós periodicamente. A utilização desses Serviços estará sujeita aos respectivos termos e condições adicionais, que são incorporados a este Acordo do Usuário por meio desta referência.
3. Este Acordo do Usuário aplica-se a todos os usuários dos Serviços, incluindo, sem limitação, usuários que contribuam com conteúdos, informações e outros materiais ou serviços, estejam eles cadastrados ou não.
4. Aviso de arbitragem e renúncia a ações coletivas: exceto em relação a determinados tipos de controvérsias descritos na seção sobre arbitragem, você concorda que as disputas entre você e nós serão resolvidas por arbitragem individual vinculante e renuncia ao seu direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem coletiva.

Elegibilidade

Você declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade. Caso seja menor de 18 anos, não poderá, em nenhuma circunstância e por nenhum motivo, utilizar os Serviços.

Poderemos, a nosso exclusivo critério, recusar-nos a oferecer os Serviços a qualquer pessoa ou entidade e alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento.

Você é o único responsável por assegurar que este Acordo do Usuário esteja em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis a você. O direito de acesso aos Serviços será revogado quando este Acordo do Usuário ou a utilização dos Serviços forem proibidos ou quando, de qualquer forma, a venda ou a prestação dos Serviços estiver em conflito com qualquer lei, norma ou regulamento aplicável.

Além disso, os Serviços são oferecidos exclusivamente para sua utilização, e não para a utilização ou o benefício de terceiros.

Conteúdo

Definição

Para os fins deste Acordo do Usuário, o termo “Conteúdo” inclui, sem limitação, informações, dados, textos, fotografias, vídeos, clipes de áudio, mensagens escritas, artigos, comentários, softwares, scripts, elementos gráficos e funcionalidades interativas gerados, fornecidos ou, de qualquer forma, disponibilizados nos Serviços e Projetos ou por meio deles.

Para os fins deste Acordo, “Conteúdo” também inclui todo o Conteúdo do Usuário, conforme definido abaixo.

Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo adicionado, criado, carregado, apresentado, distribuído ou exibido nos Serviços pelos usuários, coletivamente denominado “Conteúdo do Usuário”, seja transmitido de forma pública ou privada, é de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou esse Conteúdo do Usuário.

Você declara que todo o Conteúdo do Usuário fornecido por você é exato, completo, atualizado e está em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Você concorda que o acesso a qualquer Conteúdo, incluindo Conteúdo do Usuário, por meio da utilização dos Serviços ocorrerá por sua conta e risco. Você será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido por você ou por qualquer outra parte em decorrência desse Conteúdo.

Não garantimos que qualquer Conteúdo acessado nos Serviços ou por meio deles seja ou continue sendo exato.

Avisos e restrições

Os Serviços poderão conter conteúdos fornecidos especificamente por nós, por nossos parceiros ou por nossos usuários. Esses Conteúdos estão protegidos por direitos autorais sob a licença Creative Commons “Atribuição-CompartilhaIgual” (CC BY-SA), bem como por marcas comerciais e pelas leis de propriedade intelectual.

Você deverá respeitar e manter todos os avisos, informações e restrições relativos a direitos autorais contidos em qualquer Conteúdo acessado por meio dos Serviços.

Licença do usuário

Sujeito a este Acordo do Usuário, concedemos a cada usuário dos Serviços uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para compartilhar, reutilizar e adaptar o Conteúdo, com a obrigação de utilizar a mesma licença livre “Atribuição-CompartilhaIgual” (CC BY-SA).

Consulte: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/

Você poderá vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outra forma, utilizar ou explorar qualquer Conteúdo para fins comerciais ou de qualquer outra natureza, desde que não viole os direitos de terceiros.

Concessão de licença

Ao enviar Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, livre de royalties, integralmente quitada, sublicenciável e transferível para utilizar, editar, modificar, resumir, complementar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir, executar e explorar plenamente o Conteúdo do Usuário em relação ao Site, aos Serviços e Projetos e à nossa organização sem fins lucrativos, bem como aos nossos sucessores e cessionários.

Essa licença inclui, sem limitação, a promoção e a redistribuição de parte ou da totalidade do Site, dos Serviços ou dos Projetos, incluindo obras derivadas, em qualquer formato e por qualquer canal de comunicação, incluindo, entre outros, sites de terceiros e feeds, inclusive após o encerramento dos Serviços e Projetos.

Para fins de clareza, a concessão de licença acima inclui nosso direito de distribuir, exibir, executar e utilizar o Conteúdo do Usuário em relação aos materiais fornecidos por nossos financiadores e colaboradores, sem que você tenha direito a qualquer remuneração por essa utilização.

A licença à qual você adere é a Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual, versão 4.0 — CC BY-SA 4.0:

https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/

Na medida em que qualquer Conteúdo do Usuário enviado por você inclua seu nome, imagem, voz ou fotografia, você reconhece e concorda que a licença prevista na presente Seção 4(e) também se aplicará a esses elementos.

Por meio deste instrumento, você também concede a cada usuário do Site e/ou dos Serviços e Projetos uma licença não exclusiva e perpétua para acessar seu Conteúdo do Usuário por meio do Site e/ou dos Serviços, bem como para utilizar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse Conteúdo do Usuário, inclusive após o encerramento de sua Conta ou dos Serviços.

Para maior clareza, a licença concedida a nós e aos nossos usuários não afeta seus demais direitos de propriedade ou de licenciamento sobre o Conteúdo do Usuário, incluindo seu direito de conceder licenças adicionais sobre esse Conteúdo, salvo se acordado de outra forma por escrito.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para nos conceder essas licenças, sem infringir ou violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos autorais, marcas registradas, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Salvo acordo escrito em contrário entre você e a TEDIC, você poderá utilizar nosso conteúdo em plataformas de terceiros.

Disponibilidade do Conteúdo

Não garantimos que qualquer Conteúdo possa ser acessado no Site ou por meio dos Serviços.

Reservamo-nos o direito, sem que isso constitua uma obrigação, de:

1. eliminar, editar, modificar ou manipular qualquer Conteúdo, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, o recebimento de reclamações ou alegações de terceiros ou de autoridades relacionadas a esse Conteúdo, a preocupação de que você possa ter violado este Acordo do Usuário ou mesmo sem motivo algum; e
2. eliminar ou bloquear qualquer Conteúdo dos Serviços.

Regras de conduta

Como condição para sua utilização, você se compromete a não utilizar os Serviços e Projetos para qualquer finalidade proibida por estas Condições de Uso.

Você é responsável por todas as suas atividades relacionadas aos Serviços.

Você não deverá, nem permitirá que terceiros:

1. pratiquem qualquer ação; ou
2. carreguem, baixem, publiquem, enviem ou, de qualquer outra forma, distribuam ou facilitem a distribuição de qualquer conteúdo nos Serviços ou por meio deles, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo do Usuário que:

• você saiba ser falso, enganoso, fraudulento ou inexato;
• seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outra pessoa, ofensivo, obsceno, vulgar, pornográfico, profano, contenha ou represente atividade sexual ou seja considerado inadequado por qualquer outro motivo, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério;
• constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou mensagens eletrônicas não solicitadas, também denominadas “spam”;
• contenha vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo ou programa informático concebido ou destinado a interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou a danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dado, senha ou outra informação pertencente a nós ou a terceiros;
• faça-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um de nossos membros ou representantes; ou
• inclua documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de qualquer pessoa.

Você também não poderá:

1. realizar qualquer ação que imponha ou possa impor, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcionalmente elevada sobre nossa infraestrutura ou sobre a infraestrutura de nossos fornecedores terceirizados;
2. interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou em qualquer atividade realizada nos Serviços;
3. contornar, evitar ou tentar contornar ou burlar as medidas que possamos utilizar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, a outras contas, a sistemas informáticos ou a redes conectadas aos Serviços;
4. executar qualquer forma de resposta automática ou spam nos Serviços;
5. utilizar softwares, dispositivos ou outros processos, manuais ou automáticos, de rastreamento, também denominados crawlers, ou robôs de indexação, também denominados spiders, em qualquer página do Site;
6. coletar, extrair ou examinar qualquer Conteúdo dos Serviços; ou
7. praticar qualquer outra ação que viole nossas diretrizes e políticas.

Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação quando acreditarmos razoavelmente que isso seja necessário para:

1. cumprir qualquer lei, regulamento, processo judicial ou solicitação governamental aplicável;
2. fazer cumprir este Acordo do Usuário, incluindo a investigação de possíveis violações;
3. detectar, prevenir ou, de qualquer outra forma, enfrentar problemas técnicos, de fraude ou de segurança;
4. responder às solicitações de assistência dos usuários; ou
5. proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os direitos, a propriedade ou a segurança de nossos usuários e do público.

Serviços de terceiros. Os Serviços poderão permitir que você acesse outros sites, serviços ou recursos disponíveis na internet. Da mesma forma, outros sites, serviços ou recursos poderão conter links para os Serviços.

Ao acessar recursos de terceiros na internet, você o fará por sua conta e risco.

Esses outros recursos não estão sob nosso controle, e você reconhece que não somos responsáveis por seus conteúdos, funcionalidades, exatidão, legalidade, adequação ou por qualquer outro aspecto desses sites ou recursos.

A inclusão de qualquer link não implica nossa aprovação nem a existência de qualquer forma de associação entre nós e os operadores desses recursos.

Além disso, você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado ou supostamente causado pela utilização ou pela confiança depositada em conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer site ou recurso, ou por meio deles.

Isenção de garantias

Não mantemos qualquer relação especial ou dever fiduciário em relação a você.

Você reconhece que não temos o dever de adotar medidas relacionadas a:

• quais usuários terão acesso aos Serviços e Projetos;
• quais conteúdos você poderá acessar por meio dos Serviços; ou
• como você poderá interpretar ou utilizar o Conteúdo.

Você nos isenta de qualquer responsabilidade relacionada à obtenção ou à não obtenção de conteúdos por meio dos Serviços e Projetos.

Não fazemos qualquer declaração a respeito de nenhum Conteúdo incluído nos Serviços ou acessível por meio deles e não seremos responsáveis pela exatidão, pelo cumprimento dos direitos autorais ou pela legalidade dos materiais ou conteúdos incluídos nos Serviços ou acessíveis por meio deles.

Os serviços e o conteúdo são oferecidos “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias de titularidade, não violação, comercialização e adequação a uma finalidade específica, bem como qualquer garantia implícita decorrente de práticas anteriores ou usos comerciais, às quais se renuncia expressamente.

Nós e nossos diretores, associados, empregados, agentes, fornecedores e fornecedores de conteúdo não garantimos que:

i. Os serviços serão seguros ou estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico;

ii. Qualquer defeito ou erro será corrigido;

iii. Qualquer conteúdo ou software disponível nos serviços ou por meio deles estará livre de vírus ou de outros componentes prejudiciais; ou

iv. Os resultados da utilização dos serviços atenderão às suas necessidades.

A utilização dos serviços ocorre por sua conta e risco.

Indenização

Você deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossos afiliados e cada um de nossos respectivos empregados, contratados, diretores, fornecedores e representantes, mantendo-os livres e indenes de quaisquer responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados:

• à sua utilização, utilização indevida ou acesso aos Serviços, Projetos ou Conteúdos;
• ao seu Conteúdo do Usuário;
• à violação deste Acordo do Usuário; ou
• à violação, por você ou por qualquer terceiro que utilize sua Conta ou sua identidade nos Serviços, de qualquer direito de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito pertencente a qualquer pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita à sua obrigação de indenização. Nesse caso, você deverá nos auxiliar e cooperar para que possamos exercer qualquer defesa disponível.

Limitação de responsabilidade. Em nenhuma hipótese nós, nossos diretores, empregados, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo seremos responsáveis, seja com fundamento contratual, extracontratual, em responsabilidade objetiva, negligência ou qualquer outra teoria jurídica ou de equidade relacionada aos serviços:

i. Por qualquer perda de lucros, perda de dados, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos, compensatórios ou consequenciais de qualquer natureza, independentemente de sua origem;

ii. Por qualquer erro, vírus, cavalo de troia ou elemento semelhante, independentemente de sua fonte de origem; ou

iii. Por danos diretos que excedam, no total, o valor de us$ 500,00 — quinhentos dólares dos estados unidos.

Cláusula de arbitragem e renúncia a ações coletivas.

Importante: leia atentamente como esta cláusula afeta seus direitos legais.

Arbitragem

1. Você concorda que todas as disputas entre você e nós, independentemente de envolverem ou não terceiros, relacionadas à sua relação conosco, incluindo, sem limitação, disputas relacionadas a este acordo do usuário, à utilização dos serviços e/ou a direitos de privacidade e/ou de imagem, serão resolvidas por arbitragem individual vinculante, de acordo com as regras de arbitragem de controvérsias de consumo da associação americana de arbitragem.
2. Você e nós renunciamos expressamente, por meio deste instrumento, ao direito a julgamento por júri.
3. A produção de provas e o direito de recorrer em um procedimento arbitral são geralmente mais limitados do que em uma ação judicial, e outros direitos que você e nós teríamos perante um tribunal poderão não estar disponíveis na arbitragem.
4. Como alternativa, você poderá apresentar sua reclamação perante um tribunal local de pequenas causas, caso isso seja permitido pelas regras desse tribunal e desde que a reclamação esteja dentro de sua competência jurisdicional, salvo se a ação for transferida, removida ou objeto de recurso perante outro tribunal.
5. Você somente poderá apresentar reclamações em seu próprio nome.
6. Nem você nem nós participaremos de qualquer ação coletiva ou arbitragem coletiva relativa a reclamações abrangidas por este acordo de arbitragem.

7. Você renuncia ao seu direito de participar como representante de uma coletividade ou como membro de uma classe em qualquer reclamação coletiva que possa apresentar contra nós, incluindo qualquer direito à arbitragem coletiva ou à consolidação de arbitragens individuais.

   Divisibilidade

8. Caso a proibição de ações coletivas e de outras reclamações apresentadas em nome de terceiros prevista acima seja considerada inaplicável, as disposições anteriores desta seção sobre Arbitragem serão consideradas nulas e sem efeito.

9. Este acordo de arbitragem continuará vigente mesmo após o encerramento de sua relação conosco.

   Lei aplicável e jurisdição

10. Este Acordo do Usuário será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado paraguaio, incluindo suas normas sobre conflitos de leis.

11. Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada ao objeto deste Acordo do Usuário estará sujeita à jurisdição e à competência exclusivas dos tribunais estatais de Assunção, Paraguai.

    Modificação

12. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer parte deste Acordo do Usuário ou de alterar, suspender ou interromper os Serviços e Projetos, incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer funcionalidade, banco de dados ou conteúdo, a qualquer momento.
13. Essas alterações poderão ser realizadas mediante a publicação de um aviso no Site ou o envio de notificações por meio dos Serviços e Projetos, por correio eletrônico ou por qualquer outro meio adequado de comunicação eletrônica.
14. Também poderemos impor limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Serviços sem aviso prévio ou obrigação de qualquer natureza.
15. Embora procuremos fornecer uma notificação oportuna sobre as modificações, também é sua responsabilidade revisar periodicamente este Acordo do Usuário para verificar eventuais alterações.

16. A utilização continuada dos Serviços e Projetos após a notificação de qualquer alteração neste Acordo do Usuário implicará a aceitação dessas alterações.

    Disposições gerais

    Acordo integral e divisibilidade

17. Este Acordo do Usuário constitui o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços, incluindo a utilização do Site, e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam elas orais, escritas ou eletrônicas, entre você e nós relacionadas aos Serviços.
18. Caso qualquer disposição deste Acordo do Usuário seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que o restante deste Acordo do Usuário permaneça em pleno vigor, produza efeitos e seja aplicável.

19. A impossibilidade de qualquer das partes de exercer, de qualquer forma, uma prerrogativa prevista neste instrumento não será considerada uma renúncia a nenhum direito em qualquer outra ocasião.

    Força maior

20. Não seremos responsáveis pelo descumprimento de nossas obrigações quando esse descumprimento decorrer de qualquer causa além de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas ou degradações eletrônicas ou mecânicas das comunicações.

    Transferência

21. Este Acordo do Usuário é pessoal e não poderá ser cedido, transferido ou sublicenciado por você a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito.

22. Nós poderemos ceder, transferir ou delegar quaisquer de nossos direitos e obrigações a qualquer momento, sem necessidade de consentimento.

    Agência

23. Este Acordo do Usuário não cria qualquer relação de agência, sociedade, empreendimento conjunto ou vínculo empregatício. Nenhuma das partes possui autoridade de qualquer natureza para obrigar ou vincular a outra em qualquer aspecto.

    Notificações

24. Salvo disposição em contrário neste Acordo do Usuário, todas as notificações realizadas nos termos deste instrumento deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues:
25. no momento de seu recebimento, caso sejam entregues pessoalmente ou enviadas por correio certificado ou registrado, com aviso de recebimento;
26. quando o recebimento for confirmado eletronicamente, caso sejam transmitidas por fax ou correio eletrônico; ou
27. no dia seguinte ao envio, caso sejam encaminhadas por um serviço reconhecido de entrega no dia seguinte.

28. As notificações eletrônicas deverão ser enviadas para info@tedic.org.

    Não renúncia

29. Nossa incapacidade de fazer cumprir qualquer parte deste Acordo do Usuário não constituirá uma renúncia ao nosso direito de fazer cumprir posteriormente essa ou qualquer outra disposição do Acordo.
30. A renúncia à exigência de cumprimento em um caso específico não significa que renunciaremos à exigência de cumprimento no futuro.

31. Para que qualquer renúncia ao cumprimento deste Acordo do Usuário seja vinculante, enviaremos uma notificação escrita dessa renúncia por meio de um de nossos representantes autorizados.

    Títulos

32. Os títulos das seções e dos parágrafos deste Acordo do Usuário são utilizados exclusivamente por conveniência e não afetarão sua interpretação.